Poluição CST - Caso a ser seguido em Anchieta.

Ação Civil Pública requer instalação de Wind Fence nas Arcellor-Mittal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Cível de Justiça de Vitória, impetrou Ação Civil Pública (ACP) em face da Arcellor-Mittal Tubarão e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A ACP foi proposta após diversas tentativas de acordo entre o MPES, sociedade civil e empresa para a instalação de Wind Fences, que reduziriam o impacto das atividades da industria ao meio ambiente e à saúde pública. Segundo a ação, a empresa sujeita a população capixaba a uma exposição diária a poluição, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e a todo meio ambiente. Na ACP, o MPES destaca a pratica de racismo ambiental praticado pela empresa, que utiliza tecnologias inadequadas e inferiores às utilizadas em outros países.

O MPES  requereu, em caráter liminar, que seja realizada uma auditoria ambiental nas instalações da siderúrgica, onde seria avaliado o comportamento da empresa em relação ao meio ambiente. Além disso, requereu que a Arcellor-Mittal apresente, no prazo de 4 meses, um projeto básico com o cronograma para a implementação do sistemas de Wind Fences e com a imediata execução do projeto conforme o cronograma apresentado. Também pediu a apresentação de projeto e cronograma de sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, no prazo de 90 dias, visando a redução das emissões para padrões da União Européia, ambos sob pena de multa diária de R$ 100 mil. E o MPES também pediu a condenação da empresa na obrigação de reparar os danos ao meio ambiente e  a pagar indenização a título de  danos extrapatrimoniais, em valor a ser fixado pelo judiciário.

Também requereu  em caráter liminar que Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) revise as licenças ambientais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instalação de um posto avançado do órgão ambiental na área da Ponta de Tubarão. Além disso, pediu ao Judiciário que o Iema se abstenha de conceder novos licenciamentos ambientais ou prorrogações dos já existentes enquanto a empresa não apresentar cronograma de instalação de Wind Fences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPES também pediu a condenação do Iema à disciplinar normativa para a redução da presença da poeira sedimentável no ar da Grande Vitória, com simetria aos padrões internacionais de poluição atmosférica, sob pena de multa diária de RS 10 mil reais.

Fonte: http://www.mpes.gov.br/conteudo/interna/frentesite.asp

Nossos Parabéns a toda equipe do Ministério Público da Promotoria  de Justiça Civel de Vitória, cujo promotor chefe é ALTAMIR MENDES DE MORAIS. Processo corre na justiça capixaba e pode ser acompanhada, sob numero 024.11.008143-7

Equipe do Anchieta Transparente