II CARTA de Anchieta

O II Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Sul do Espírito Santo, realizado na Câmara de Vereadores de Anchieta/ES/Brasil, nos dias 25 a 27 de setembro de 2009, em sua última reunião plenária, aprovou uma mensagem, que segue abaixo, para ser encaminhada às autoridades constituídas, às empresas concernentes e divulgada à população residente em Anchieta e na região sul do Espírito Santo.

Em toda a América Latina, registra-se uma fase de “boom de desenvolvimento”, manifestada na constituição de nova territorialidade produtiva, em decorrência da instalação de grandes empreendimentos com lógica baseada na apropriação privada de bens naturais estratégicos, cujo único objetivo é o da acumulação de lucros máximos por empresas capitalistas de base internacional e imperialista.

Em Anchieta, como em outros municípios do Brasil, além da contaminação ambiental e impactos na saúde de sua população, há um importante legado de saldo negativo: os prejuízos visíveis e irreversíveis nas condições de vida e de trabalho de contingentes sociais mais empobrecidos, como é o caso das comunidades de pesca artesanal e dos catadores de caranguejos. Além do próximo desaparecimento de comunidades tracionais, originalmente indígenas, como Chapada do A e Monteiro.

Preocupamo-nos com a situação ambiental trágica que será instalada na cidade de Anchieta, caso seja implantada mais uma usina de pelotização (Quarta Usina da Samarco) e a Siderúrgica/Vale. Vimos de uma luta vitoriosa contra o projeto da Siderúrgica da Baosteel/Vale que foi, finalmente, negada a construção pelo Governador do Estado, tomando como base a AAE – Avaliação Ambiental Estratégica – ao reconhecer justa a nossa posição em face dos danos ambientais que seriam provocados, somados aos já promovidos pelas usinas de pelotização da Samarco – contaminação do ar nos limites máximos permitidos por lei com danos irreversíveis na saúde da população anchietense, especialmente naquela que reside no seu entorno, provocando doenças alérgicas e pulmonares, tais como asma e bronquite, por respirar e inalar material particulado e outros poluentes dispersos em nossa atmosfera.

Além da contaminação do ar em nível máximo, o Governador também se reportou, nesta mesma ocasião, a outro fator limitante à instalação da Baosteel: a reduzida capacidade para abastecimento de nossa bacia hidrográfica, insuficiente até para suprir as necessidades previstas com o aumento de população do município nos próximos anos (A Gazeta, 27/11/2008).

Questionamos a instalação de mais uma usina e a retomada do projeto da Siderúrgica, uma vez que não houve, até o momento, qualquer alteração no quadro ambiental, registrado pelas avaliações técnicas dos órgãos ambientais.

Agregamos outros dados que fundamentam nossa posição: em 2005, foi elaborado o TAC (Ministério Público, IEMA e Samarco) com a finalidade de amenizar o passivo ambiental deste empreendimento e permitir o licenciamento então da Terceira Usina de Pelotizaçâo. Uma das exigências consistiu no não descarte de efluente líquido da Barragem Norte para o restante da lagoa Mãe-Bá. Mas o que se observa é que a Samarco até o momento continua despejando seus efluentes nesse frágil corpo d’água, e pior com a aprovação do órgão estadual do meio ambiente. Várias outras condicionantes se encontram com seu cumprimento ainda em fase não conclusa, como também não houve o cumprimento de medidas mitigadoras, compensatórias, e planos de controle, estabelecidos no EIA-Rima da Terceira Usina. A população anchietense não tem acesso à informação quando ao nível de contaminação do ar que respiramos, como também do processo de (não) cumprimento dessas determinações legais, impostas a esta Empresa. Antes que estudos de viabilidade ambiental sejam realizados, e autorizado qualquer outro empreendimento, os habitantes de Anchieta precisam ter o controle dessas informações, que dizem respeito às suas condições de vida e de saúde.

Dessa forma, pedimos a intercessão dos órgãos públicos especialmente dos órgãos ambientais (Ministério do Meio Ambiente, Secretarias de Meio Ambiente, IBAMA e IEMA) na adoção das seguintes medidas:

1) A instalação de medidores de contaminação do ar, distribuídos em diversos espaços do município, similares àqueles de medição de temperatura. Precisamos saber quais as condições do ar que respiramos.

2) A necessária participação de morador nativo de Anchieta, representante de movimento social, na Comissão de Acompanhamento das Condicionantes.

3) Uma divulgação atualizada do nível de cumprimento das condicionantes e dos TACs, referentes a todos os empreendimentos produtivos (Samarco e Petrobras), para que possamos acompanhar de perto e ter o controle se suas determinações estão sendo ou não cumpridas. Pedimos que essas informações sejam fixadas em estabelecimentos públicos, no município de Anchieta, uma vez que as Comissões de Acompanhamento não têm condições de assumir esse encargo.

Através dessa Carta de Anchieta, os grupos organizados presentes nesse Fórum querem manifestar a sua solidariedade às lutas na defesa do meio ambiente, da qualidade de vida de nossa população e dos interesses desses grupos sociais gravemente atingidos por esses empreendimentos.

E, em destaque, apresentamos uma posição contrária à autorização de qualquer empreendimento novo (Siderúrgica da Vale) ou de ampliação de usina de pelotização (Quarta Usina da Samarco) em Anchieta/ES, antes que todas essas exigências legais, impostas pelos órgãos ambientais, sejam devidamente cumpridas e divulgadas, especialmente nas comunidades mais agredidas e no tocante à redução substancial da emissão de material particulado na atmosfera pelas usinas da Samarco; e conclamamos toda a população para uma luta conjunta nesta direção.

Fazemos um apelo também aos diversos grupos organizados, existentes em nosso Estado, e em todo território brasileiro, para que apóiem esta luta pela preservação do meio ambiente e pela manutenção das condições de vida e de saúde da população anchietense e região.

Anchieta, 12 de outubro de 2009. Comissão de Coordenação do II Fórum