EMPRESA QUE ATUA NO "ESQUEMA DO LIXO" EM ANCHIETA ESTÁ NA MIRA DO TCU

ESTRUTURAL A CONSTRUTORA DO PRIMO DO GOVERNADOR PAULO HARTUNG, QUE ATUA EM ANCHIETA NO "ESQUEMA DO LIXO", ESTÁ "ENROLADA", E AGORA O TCU DETERMINOU SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

Por: Nerter Samora 

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da contratação da empresa Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda., de propriedade de Braulino Gomes - primo do governador Paulo Hartung - na construção de creche em Iúna (região do Caparaó). A Corte de Contas flagrou indícios de direcionamento da licitação, estimada em R$ 1,3 milhão, para a empresa de Braulino. 

Representantes da Estrutural serão ouvidos pela ausência de atestados de desempenho e comprovantes de capacidade. 

Apesar do histórico de obras mal executadas e da liberação de constantes aditivos em empreitadas por todo o Estado, o ineditismo da ação fiscalizadora se deve ao uso de verbas federais na obra, já que o principal perfil das empreitadas tocadas pela Estrutural utiliza verbas estaduais - transformando a antiga pequena empresa numa das gigantes do mundo das licitações públicas capixabas. 

Neste caso flagrado pelo TCU, o relator do procedimento (021.631/2010-7), ministro Benjamin Zymler, determinou, por meio de medida cautelar, que a prefeitura de Iúna não assine o contrato com a Estrutural para construção de escola pública de educação infantil. O TCU decidiu ainda que a empresa seja proibida de executar a obra, caso o contrato tenha sido formalizado. 

De acordo com informações do tribunal, o relator ainda fixou o prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Iúna, Romário Antônio Huguinim, apresente justificativas sobre as supostas irregularidades apontadas no edital de tomada de preços. Entre elas a prática da restrição da competitividade, tendo em vista que apenas uma empresa estava concorrendo à licitação. 

Ainda segundo a decisão, os representantes da Estrutural Construtora e Incorporadora deverão ser ouvidos sobre as irregularidades no edital, tais como não apresentação do atestado de desempenho que comprovasse a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional para a execução da obra, bem como a demonstração do índice de grau de endividamento, e outros indícios. 

Segundo o TCU, a obra de construção da creche foi orçada em R$1.330.328,44 e está sendo financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é muito inferior ao atual patamar de empreitadas sob responsabilidade da empresa de Braulino Gomes, homem forte das licitações públicas durante o governo de seu primo. 

Nos dois últimos anos, a Estrutural Construtora e Urbservice Serviços Urbanos - braço no serviço de limpeza pública das empresas de Braulino - faturaram mais de R$ 103,5 milhões na prestação de vários tipos de serviços. Entre os principais clientes aparecem secretarias e órgãos do governo do Estado, além de prefeituras nas mãos de aliados do governador. 

Apenas no ano de 2009, divisor de águas na evolução dos negócios do primo do governador, os acordos feitos pela Estrutural somaram R$ 94 milhões. O valor representa cerca de 10% do total de investimentos anunciados pelo Estado, estimado em R$ 1 bilhão. No entanto, as polêmicas envolvendo a Estrutural não se resumem às vitórias em licitações públicas: vão da fase de construção civil até a entrega das obras. 

No portfólio da Estrutural, uma lambança e outra tragédia maculam também os serviços da empreiteira. A primeira aconteceu no mês de julho de 2008, pouco mais de três meses depois da entrega do novo o Terminal de Jacaraípe, no município da Serra. A obra custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões, mas nada impediu que logo após a inauguração o terminal já tivesse que entrar em obras. Isso porque o teto do local corria risco de desabamento e necessitava de escoras para que a estrutura não desabasse sobre os frequentadores do local. 

Em março daquele ano, uma outra obra da Estrutural foi manchete negativa nos jornais. Tudo por conta de um desmoronamento de terra durante a construção de uma rede de esgoto no bairro Porto, em São Mateus, no qual morreram um operário da empreiteira e um soldado do Corpo de Bombeiros. 

Na época do acidente, familiares das vítimas fizeram duras críticas ao governo e lançaram a responsabilidade também sobre a empreiteira do primo de Hartung. Uma coincidência entre os dois casos foram as queixas sobre a qualidade do material usado na obra. Apesar disso, a empreiteira continuou soberana em licitações públicas com a anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCU) e do Ministério Público Estadual (MPES). 

Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=6522