Samarco Mineração pode receber licença de 4° usina

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informou ao jornal A Gazeta que a análise das 21 condicionantes para a construção da 4° usina da Samarco Mineração S/A, será concluída em abril. A medida irá viabilizar a concessão da Licença de Instalação da usina da mineradora, em Anchieta, sul do Estado, região que já contabiliza os inúmeros impactos gerados pela empresa.

Na prática, a análise das 21 condicionantes pelo órgão, apresentadas no ano passado à sociedade, representa um desafio aos técnicos do Iema, já que tratam-se de exigências antigas e não cumpridas pela empresa.

A informação, segundo o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), que atua no sul do Estado, é que o enclausuramento de correias e o monitoramento da qualidade do ar são requisitos entre as 21 condicionantes analisadas pelo órgão, porém, já foram exigidas em outras intervenções da empresa na região.

Além de garantir o cumprimento das condicionantes, outro desafio será manter a qualidade do ar em uma região que já alcançou os limites máximos de poluição permitidos por lei. Só com a 4° usina, a Samarco Mineração S/A fará um upgrade de 8,25 milhões de toneladas de ferro por ano na sua produção atual de 17,15 milhões/ano.

Como agravante, há ainda a siderúrgica da Vale que deverá ser construída também em Anchieta e outros grandes empreendimentos, o que tem gerado insegurança aos moradores do balneário.

Entre as obrigações da empresa para obtenção da LI, repete-se a cobrança pelo enclausuramento de correias para a eliminação, dispersão e a queda de particulados residuais das correias do píer.

Em novembro de 2010, a informação do Gama era que a Samarco foi cobrada a apresentar, em um prazo de 60 dias, um plano de trabalho para complementar a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar da Região de Anchieta. Sem o cumprimento desta exigência, alertam os ambientalistas, o Iema não pode conceder a nova licença à Samarco.

Entre as condicionantes para a construção da 4° usina, a Samarco terá que elaborar também um estudo de biomonitoramento visando avaliar o impacto sobre a flora do seu entorno.

Outras condicionantes analisadas pelo Iema dizem respeito também ao impacto social e econômico na região. Essas cobram dados sobre infraestrutura e capacitação, na tentativa de evitar o inchaço populacional registrado no município, durante a instalação do empreendimento.

Com base na Compensação Ambiental, calculada seguindo a Resolução Conselho Estadual de Meio Ambiente nº 002/2010, também ficou determinado, em novembro de 2010, que a Samarco deve pagar R$ 7.834.999,42 que deverão ser destinados às Unidades de Conservação listadas a seguir, de acordo com os Planos de Trabalho aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental: Estação Ecológica Papagaio (R$  1.000.000,00); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra (R$ 2.000.000,00); Parque Estadual Paulo César Vinha (R$ 2.000.000,00); Parque Natural Municipal Morro da Pescaria (R$250.000,00) e para a criação e implantação de Unidade de Conservação na região de Iracema/ Alfredo Chaves (R$ 2.584.999,42).

O repasse do recurso deverá ser efetuado conforme Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, a ser firmado entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e a empresa, após a emissão da Licença de Instalação (LI). 

Impactos
Mesmo diante das condicionantes que visam a minimizar o impacto da construção de uma 4° usina no balneário de Anchieta, o momento é de apreensão. A informação é que após a experiência da construção da terceira usina da Samarco, moradores passaram a conviver com impactos ambientais e sociais ligados à desmobilização de trabalhadores na região, a favelização e a violência.

As lideranças comunitárias reclamam também da descaracterização das áreas turísticas, do aumento da densidade demográfica, desorganização do sistema de saúde, tráfico e consumo de drogas, e ainda da quantidade de lixo nas praias e ruas, queimadas e invasões.