ONG ambientalista aciona o MPES contra obra de presídio em Anchieta

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O Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) acionou o Ministério Público Estadual (MPES) contra a instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município de Anchieta, litoral sul do Estado. A entidade pede a intervenção da promotoria de Justiça nas obras. O diretor-presidente do Gama, Bruno Fernandes da Silva, justifica a ação baseado no fato de a empreitada estar sendo realizada sem licitação, passando por cima dos estudos de impacto ambiental.
De acordo com o ofício, a entidade questiona os procedimentos para a implantação do presídio que deve abrigar cerca de 350 de detentos em uma região próxima de bairros populares. “Somos a favor da construção de presídios, considerando que no Estado estão todos superlotados em total desrespeito aos direitos humanos mínimos. Ocorre que o local proposto é próximo às diversas comunidades e fica a 1,5 km da escola Amarilis Garcia”, explica.
No documento, o representante da entidade explica que há mais de dois anos é mencionada a construção de um presídio por autoridades do município. Entretanto, desde o processo de contratação da empreitada até o início das obras, a comunidade local não foi consultada. “Até hoje os governantes nunca se prestaram a fazer qualquer reunião com a comunidade para prestar qualquer esclarecimento”, reclama Bruno Fernandes.
A entidade aponta ainda três irregularidades no processo de construção do novo presídio – ainda sem data de inauguração. O representante do Gama aponta que o processo de contratação da Verdi Construções S/A não foi realizado por licitação pública. O ofício ainda cita outras empreitadas semelhantes vencidas sem a necessidade de certame pela empresa gaúcha: CDPs de Itapemirim e Aracruz, além da Penitenciária de São Mateus e da Cadeia Intermunicipal em São Domingos do Norte/São Gabriel da Palha.
A denúncia do Gama também aponta que as obras do presídio não possuem estudos de impacto ambiental e na vizinhança. A entidade cita que os trâmites das obras estão avançados, tanto que o Sine local já estaria fazendo o recrutamento de trabalhadores. “Sendo assim requeremos remédios administrativos ou judiciais para conter tais ilegalidades”, finaliza.


Por Nerter Samora 

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