Samarco polui e é multada, mas autos da infração estão engavetados no Iema

Flavia Bernardes

O diretor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema),  Aladin Cerqueira, está retendo as multas aplicadas à Samarco Mineração S/A,  em Anchieta, sul do Estado. Após quatro meses dos acidentes que mudaram a cor do  mar da Praia do Além de azul para vermelho, os autos de infração continuam na mesa da diretoria do órgão sem qualquer providência.

No dia 10 de fevereiro deste ano, o setor de fiscalização do Iema constatou o lançamento de pó de minério na Praia do Além, pela Samarco Mineração S/A, impactando o meio ambiente e a qualidade de vida dos banhistas e praticantes de surf ao lado da empresa. Na ocasião, a mineradora foi multada em R$ 5.420.000,00.

O valor é compatível com a infração praticada pela empresa, que é reincidente no crime ambiental, mas ainda não foi quitado. A Samarco, deveria ter recebido o auto de multa da equipe de fiscalização há pelo menos dois meses, mas isso não ocorreu.

A mineradora também não pagou ainda a multa de R$1.320.000,00, aplicada em março deste ano após constatação de um acidente ainda mais grave. A empresa derramou resíduos líquidos de minério nas águas costeiras e foi responsabilizada pela equipe de fiscalização do Iema por modificar a coloração das águas do mar de azul para vermelho.

Os Autos da multa emitidos pela equipe de fiscalização são assinados pela gerente de Fiscalização, Rosa Eurídice, e deveriam ter sido encaminhados à empresa pelo próprio setor de fiscalização do órgão. Entretanto, os autos foram encaminhando para apreciação da diretoria do Iema. Mesmo não sendo atribuição do diretor Aladin Cerqueira despachar os autos, as multas estão retidas há meses em seu gabinete e até o presente momento a empresa não pagou pelos dois crimes ambientais registrados no ano de 2011.

A lentidão dos processos foi questionada por meio de procedimento protocolado sob n° 10.421/11 pelo Sindipúblicos, questionando as providências tomadas,  mas desde o dia 6 de maio, quando deu entrada, o documento está sem resposta. Uma cópia do relatório técnico de vistoria elaborado no ato da fiscalização também foi solicitada pelo sindicato, mas também não foi fornecido.

Aladin Cerqueira foi procurado pela reportagem, mas até o final desta edição não se pronunciou.

Impotência

Os técnicos do Iema estão se sentindo impotentes diante da relação de grandes empresas com o órgão. Sem autonomia, os técnicos já denunciaram desrespeito à legislação, atropelos do órgão durante licenciamentos ambientais e, até, manobras explícitas para garantir o licenciamento de grandes empreendimentos, como foi o caso do estaleiro Jurong, no norte no Estado.

Na ocasião, o Iema ignorou os 88 apontamentos de graves impactos ambientais apontados pelos técnicos, assim como a conclusão do laudo técnico contrário à emissão da licença no local proposto pelo estaleiro, e concedeu a Licença Prévia (LP) ao empreendimento.

Para isso, a então diretora/presidente do órgão, Sueli Tonini, emitiu uma carta aos integrantes do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), desqualificando o laudo técnico, chamando seus próprios funcionários de imaturos e ressaltando a necessidade de instalação do estaleiro na região.

O MPF classificou o ato do órgão como “uma total inversão de valores” e entrou com uma Ação Civil Pública para tentar cancelar a licença, sem sucesso até o momento. O órgão conta ainda com crítica da seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), considerando que, neste caso, o órgão ambiental fez uma avaliação econômica e se esqueceu de que foi criado pelo poder público para proteger o meio ambiente.

Fonte: 

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=12972